Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2061428

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei no 8.666/1993, é requisito de

  • validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido.
  • vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.
  • eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.
  • validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação.
  • existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora