A Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é dever do assistente social.
B Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais é atribuição privativa do assistente social.
C A designação profissional de assistente social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
D O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões do conselho federal de serviço social.