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#3625472
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
2025 FCC TRF - 4ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Contabilidade

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em virtude de um acidente automobilístico, Apolo sofreu uma limitação provisória em sua capacidade física. Nos termos da Constituição Federal, Apolo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação sofrida, enquanto permanecer nesta condição,

  • sendo necessário apenas que possua habilitação para o cargo de destino, não se exigindo qualquer outro requisito, e poderá optar pela remuneração de quaisquer dos cargos.
  • desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
  • sendo necessário apenas que possua habilitação para o cargo de destino, não se exigindo qualquer outro requisito, e receberá a remuneração do novo cargo.
  • desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e receberá a remuneração do novo cargo.
  • sendo necessário apenas que possua habilitação para o cargo de destino, não se exigindo qualquer outro requisito, sendo mantida a remuneração do cargo de origem.
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