A Pode receber advertência verbal, considerando‑se que é sua primeira infração.
B Está sujeito à multa, desde que comprovado prejuízo financeiro.
C Pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
D Pode ser afastado do cargo com remuneração, sem aplicação de outras medidas.
E Está sujeito apenas às sanções administrativas, sem repercussões cíveis.