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#3617028

    Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta que caracteriza essa conduta.

  • ato culposo de improbidade, apenas se comprovado enriquecimento ilícito
  • ato de improbidade por omissão, com prescrição de cinco anos
  • ato legal, desde que haja economia ao erário
  • ato de improbidade administrativa por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade
  • infração ética, mas sem repercussão administrativa
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