Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
