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#3557272

A Reforma Psiquiátrica no Brasil marcou uma profunda transformação no cuidado à saúde mental, com foco na desinstitucionalização e na criação de uma rede de atenção psicossocial. Um dos marcos legais mais importantes dessa reforma, que estabelece a política de fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a criação de serviços substitutivos como os CAPS, é a:

  • Lei n.º 10.216/2001.
  • Lei n.º 8.080/1990.
  • Portaria n.º 3.088/2011.
  • Constituição Federal de 1988.
  • Portaria n.º 336/2002.
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