Administração Pública:
Estrutura Organizacional na Administração Pública,
Gestão de Politicas Públicas,
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração,
Organização da Administração Pública brasileira,
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros,
Descentralização e democracia.
A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a
descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma
eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de
qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:
I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Quais estão corretas?
I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Quais estão corretas?
