Na execução da despesa orçamentária das rescisões
contratuais, é importante registrar nas contas de
natureza orçamentária, refletindo de forma não adequada
às baixas dos saldos das contas patrimoniais
relacionadas às obrigações com 13º salário, férias,
encargos e adiantamentos. Caso as baixas de natureza
patrimonial ocorram, de forma exclusiva, nos
procedimentos de execução orçamentária, é necessário
registrá-las para evidenciar a nova composição das
obrigações a pagar conforme os relatórios do sistema de
administração de pessoal.
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