A educação inclusiva no Brasil é fundamentada em
princípios de equidade, respeito à diversidade e garantia
de direitos humanos, sendo respaldada por um conjunto
de legislações nacionais e internacionais que asseguram
o acesso, a permanência, a participação e a
aprendizagem de todos os estudantes,
independentemente de suas condições. Entre os
principais marcos legais que norteiam a educação
inclusiva no país, destacam-se a Constituição Federal de
1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB - Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência -
Lei nº 13.146/2015). Considerando os fundamentos
jurídicos e conceituais da educação inclusiva no Brasil,
analise as alternativas a seguir e assinale aquela que
está correta:
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