As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e
devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar,
fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com
base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.
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