João, recém-aprovado em concurso público para tabelião
do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de
Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:
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