A Secretaria de Obras de determinado Município
firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato
considerado de eficiência que gerava economia para a
Administração, sendo um contrato com investimento,
pois implicaria em elaboração de benfeitorias
permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do
contratado, que seriam revertidas ao patrimônio da
Administração Pública ao término do contrato. Neste
caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, o prazo de duração do contrato pode ser de
até:
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