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#3002228

Conforme o Art. 208 da Constituição Federal, qual é um dos deveres do Estado em relação à educação:

  • Garantir exclusivamente a universalização do atendimento escolar.
  • Promover a formação técnica específica para o trabalho.
  • Garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, incluindo programas suplementares.
  • Zelar apenas pela frequência à escola, sem se responsabilizar por outros aspectos.
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