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#3059572

Na interpolação do artigo 6º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como:

  • Sujeitos frágeis e indefesos.
  • Seres autônomos.
  • Pessoas em desenvolvimento.
  • Pessoas em processo de conformação dos corpos.
  • Sujeitos independentes.
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