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#2988472

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o 

  • contrato de franquia firmado entre franqueador e franqueado.
  • contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.
  • contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa.
  • contrato firmado entre representante comercial autônomo e sociedade representada.
  • contrato previdenciário celebrado com entidade fechada de previdência complementar.
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