Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de
Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre
outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A nova lei
estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas e traz uma série de
novidades, positivando inúmeros princípios. Estão
positivados nessa lei os princípios:
I. do interesse privado;
II. da probidade administrativa;
III. da segregação de funções; IV. do julgamento objetivo;
V. do desenvolvimento nacional sustentável;
Está ERRADO o que se afirma em:
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