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#2983072

As Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e, de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal são consideradas, conforme a Lei n° 13.005/2014, que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), como:

  • Corporações titulares e permanentes do PNE responsáveis pelas ordens legislativas.
  • Instâncias de execução do PNE e do cumprimento de suas metas.
  • Órgãos reguladores do PNE e da implementação de suas fases.
  • Entidades governamentais especializadas na elaboração do PNE.
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