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#2384328

Serviços públicos “uti singuli” são aqueles:

  • que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.
  • que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados, vedada a sua delegação a particulares.
  • que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário.
  • que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
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