A A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
B Ao empregador cabe substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.
C É prerrogativa do Ministério do Trabalho solicitar a emissão do CA dos EPI.
D Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade de 05 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
E Cabe ao empregado usar EPI apenas para a finalidade a que este se destina.