A exigiria decisão judicial com trânsito em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
B poderia ocorrer por decisão administrativa do Ministro da Justiça, ainda que pendente de recurso.
C poderia ocorrer por decisão administrativa irrecorrível.
D demandaria decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado.
E não poderia ocorrer, em virtude da garantia constitucional do direito à associação.