A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de
licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de
licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente
selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de
desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas
necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após
o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte
modalidade:
Autenticação
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