Anulada / Desatualizada
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.
Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de
serviços de ATER mediante a execução de contratos
celebrados por meio de dispensa de licitação.
