A Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
B Estabelecimento das normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
C Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
D Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
E Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.