Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
O princípio da segregação das funções veda a
designação do mesmo agente público para a atuação
simultânea em funções mais suscetíveis a riscos,
visando à redução da possibilidade de ocultação de
erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
