A para configurar o ato de improbidade por ofensa a princípio da administração pública depende de demonstração do dolo genérico.
B o pedido de indisponibilidade de bens será deferido no caso concreto de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo.
C o bloqueio de contas pode incidir sobre conta-salário do acusado.
D a competência para ajuizamento da ação é do juízo singular do foro onde ocorreu o dano ou o da pessoa jurídica prejudicada.
E é proibida expressamente a transação, o acordo ou a conciliação na ação de improbidade.