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#2138228

Consoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto são

  • obrigatórios para os analfabetos.
  • facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
  • facultativos para os naturalizados maiores de 21 (vinte e um) anos.
  • obrigatórios para os índios maiores de 16 (dezesseis) anos, estejam ou não integrados à sociedade brasileira.
  • facultativos para os brasileiros natos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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