A subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.
B subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.
C subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.
D subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.
E subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.