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#2211028

Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social.

  • Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social
  • Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados
  • Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
  • Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social
  • Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência Social, em conjunto com as demais da Seguridade Social
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