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#2198128

Em relação à receita pública, a legislação define o lançamento como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve seu débito. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do  

  • crédito orçamentário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
  • crédito tributário em favor da entidade fiscalizadora, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
  • crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
  • crédito orçamentário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva.
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