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#2201428

Em outubro de 2019, o Conselho Federal de Serviço Social lança o CFESS MANIFESTA: os impactos da “Reforma” da Previdência na classe trabalhadora, onde, de acordo com seu conteúdo, mais uma substantiva alteração para pior é feita na vida dos(as) trabalhadores(as) brasileiros. Sobre esse tema, que é debate fundamental ao trabalho do(a) assistente social nas políticas públicas, é INCORRETO afirmar que: 

  • A atual contrarreforma, de perspectiva neoliberal, é avassaladora para os direitos dos(as) trabalhadores(as) e busca maximizar a precarização da sua condição de vida e da exploração da força de trabalho.
  • Desde a década de 1970, a partir do contexto histórico do neodesenvolvimentismo, a política pública de previdência social sofre severos ataques na direção do desmonte da proteção social do trabalho.
  • A atual contrarreforma representa o desmonte integral da previdência social pública, e ainda há uma forte incidência em retirar um dos principais princípios do financiamento da previdência social, a “solidariedade”, com a proposta de transferir para capitalização.
  • Algumas das medidas instituídas com essa contrarreforma da previdência ferem de imediato a composição de renda das famílias brasileiras, como a questão do aumento das alíquotas de contribuições dos(as) trabalhadores(as), e aos já filiados à previdência social, exigência de cotas familiares para valores de pensão por morte.
  • A atual contrarreforma favorece o empresariado e os bancos e maximizam a responsabilidade individual dos(as) trabalhadores(as) de garantir sua sobrevida no Brasil.
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