No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.
A desapropriação por descumprimento da função social
da propriedade urbana é de competência do município.
Já a desapropriação por descumprimento da função
social da propriedade rural, para fins de reforma agrária,
é de competência exclusiva da União.
