A num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia
B num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas
C num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 5 (cinco) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de cinco semanas
D num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 3 (três) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de três semanas e meia
E num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 8 (oito) aulas consecutivas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia