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#2171828

Em relação ao concurso de crimes, verifica-se que

  • a teoria subjetiva foi adotada pelo Código Penal ao tratar do concurso formal.
  • a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
  • a existência do concurso de crimes não interfere na aplicação do instituto da transação penal.
  • no concurso formal perfeito o sistema adotado pelo Código Penal foi o da exasperação.
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