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#3252828
Economia: Sistema Financeiro Nacional, Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model), Setor Financeiro, Sistema Financeiro Internacional, Finanças, Supervisão de Instituições Financeiras
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área IX Tarde

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais. A produção no espaço da ZPE garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM na aquisição e importação de insumos e matérias primas. Vários países investem fortemente nesse modelo. 

Brasil tem duas ZPEs em operação, localizadas em

  • Macapá (AP) e Guajiru (RN), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
  • Pecém (CE) e Parnaíba (PI), criadas por iniciativa de entes públicos, apesar de ser permitida a instalação de ZPEs privadas.
  • São Luís (MA) e Recife (PE), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
  • Belém (PA) e João Pessoa (PB), criadas por iniciativa de entes públicos, apesar de ser permitida a instalação de ZPEs privadas.
  • Aracruz (ES) e Aracaju (SE), criadas por iniciativa de entes públicos, pois não é permitida a instalação de ZPEs privadas.
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