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#3240072

Guilherme é professor da rede pública municipal. No ano de 2023, Guilherme procurou informações sobre quando poderia se aposentar. Ele anotou que nasceu em 5 de abril de 1963, que ingressou no serviço público aos 19 anos de idade como auxiliar administrativo, mas que se tornou professor em 1990. Desta forma, de acordo somente com as disposições da Constituição Federal, é correto dizer que: 

  • Guilherme já pode se aposentar, independente se exercia magistério na educação infantil, ensino fundamental ou educação de jovens e adultos.
  • Guilherme não atingiu ainda a idade mínima para se aposentar.
  • Guilherme deve ser aposentado compulsoriamente, por ter atingido a idade limite para o serviço público.
  • Guilherme não poderá se aposentar em nenhuma hipótese, pois trabalhou em outro cargo, independente de atingir ou não tempo mínimo fixado em lei de exercício na função de magistério.
  • Se Guilherme houver exercido o magistério de educação infantil ou ensino fundamental e comprovar ter atingido tempo de efetivo exercício estabelecido em lei de seu ente federativo, Guilherme poderá ser aposentado por ter atingido a idade mínima para essa categoria de professores.
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