A condenação à pena superior a oito anos, em face de sentença transitada em julgado.
B destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada, em face de condenação por tribunal de segundo grau, ainda que sujeita a recurso.
C ausência, sem motivo justificado, a dez sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.
D destituição determinada pelo presidente da República.
E conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.