“As Ouvidorias Públicas têm a
potencialidade de promover a efetividade
das políticas e dos serviços públicos e, em
consequência, os direitos fundamentais
consagrados pela Constituição Federal
de 1988, sejam eles individuais, sociais,
econômicos, culturais ou coletivos.”
Sobre as Ouvidorias Públicas, sua
missão, cumprimento de deveres e
efetividade na prestação de serviço,
assinale a alternativa correta.
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