Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2227972

Analise as proposições e responda:


I. Guerra externa.

II. Eminência de guerra externa.

III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.


A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:

  • I, II, III e IV.
  • I, III e IV, apenas.
  • I, apenas.
  • III, apenas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora