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#2228128

A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de

  • oferta gratuita do ensino superior para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  • progressiva universalização do ensino superior gratuito.
  • acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • ensino superior obrigatório e gratuito a todos a partir de 18 (dezoito) anos de idade.
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