A os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E os menores de 16 (dezesseis) anos.