A Das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.
B Dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
C Das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
D Das responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e o seu desenvolvimento econômico-financeiro.