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#2259372

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:

  • O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;
  • Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;
  • À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança ehabeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;
  • Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.
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