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#2658872

De acordo com o Decreto Federal nº 4.340/02. O ato de criação de uma Unidade de Conservação NÃO deve indicar a(as)

  • denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da Unidade e o órgão responsável por sua administração.
  • população não tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas.
  • população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais.
  • atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.
  • população tradicional beneficiária, no caso das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável.
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