A declara que a associação é permitida para fins lícitos, entendendo-se como finalidades ilícitas somente as expressamente previstas na lei penal.
B admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.
C não contempla o direito de criar associações, mas apenas o de aderir às já existentes e voltadas a fins lícitos.
D não veda a interferência da Administração Pública no exercício desse direito individual, que poderá ocorrer imotivadamente.
E ao mesmo tempo em que estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação, garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.