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#2679528

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

  • o juiz indeferir a petição inicial.
  • ocorrer confusão entre autor e réu.
  • o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  • o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem
  • o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.
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