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#2680372

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

  • O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito
  • A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.
  • O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando
  • O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.
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