A Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades-se obtidos em processos formativos extra-escolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, inclusive para a educação profissional de nível técnico, obedecendo-se às respectivas diretrizes curriculares nacionais, pela mesma instituição que oferece o curso.
B Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extraescolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, exceto para a educação profissional de nível técnico.
C Os históricos escolares e declarações de conclusão de cursos supletivos realizados em escolas regulares deverão ser expedidos pela Superintendência Regional de Ensino.
D No caso de cursos semipresenciais e a distância, os alunos poderão ser avaliados para fins de certificados de conclusão na mesma instituição que ofereceu o curso, ainda que esta não pertença ao sistema oficial de ensino.