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#1577772

Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se corretamente afirmar que

  • é vedada a recondução, para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados na mesma legislatura, não havendo a vedação em referência em caso de nova legislatura.
  • é vedada a eleição de Deputado para a Presidência da Câmara, se ele era o Presidente desta nos dois últimos anos da legislatura anterior.
  • cada Deputado somente pode ser Presidente da Câmara uma única vez, em razão de norma expressa constante da Constituição Federal.
  • pode ocorrer uma única reeleição para o cargo de Presidente da Câmara, desde que na mesma legislatura.
  • é possível, em razão do princípio da simetria, tal como ocorre para o cargo de Presidente da República, a reeleição por uma única vez, de Deputado para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
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