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#1583372
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Belo Horizonte
2023 IBGP Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental

Após a abertura de um bar nas imediações de um bairro residencial, moradores passaram a denunciar constantemente o estabelecimento por estar produzindo muito ruído e atrapalhando o sossego dos moradores. Ao comparecerem no local durante um sábado, por volta das 22h, os fiscais constataram que o estabelecimento, naquele momento, emitia ruído de 55dB(A) (cinquenta e cinco decibéis em curva de ponderação A), cuja medição foi feita seguindo todos os critérios determinados na legislação em vigor.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

  • O estabelecimento está infringindo as normas municipais, pois não poderia, durante esse horário, produzir ruídos acima de 50dB(A).
  • O estabelecimento não está infringindo as normas municipais, pois, embora fosse 22h, por se tratar de um sábado, é admitido o nível correspondente ao período vespertino até as 23h de 60dB(A).
  • O estabelecimento não está infringindo as normas municipais, pois durante esse horário, é possível produzir ruídos acima de 70dB(A) dada a natureza da atividade exercida pelo estabelecimento.
  • O estabelecimento está infringindo as normas municipais, pois não poderia, durante esse horário, produzir ruídos acima de 45dB(A).
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